Apesar de aprovado, o piso salarial da enfermagem ainda enfrenta algumas tramitações antes de ser pago aos profissionais.
Além disso, o projeto de lei também teve a suspensão revogada recentemente pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso.
O Ministério da Saúde publicou uma portaria, onde responde algumas dúvidas acerca do pagamento do piso da enfermagem
QUANDO O PISO DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO?
Segundo a portaria publicada pelo MS, o pagamento do piso salarial deverá ter início já a partir de junho de 2023 para o setor público.
Já o setor privado está previsto para ter o pagamento liberado no dia 1° de julho.
A portaria ainda informa que o pagamento será feito em nove parcelas.
Os nove repasses serão feitos aos municípios, estados, entidades filantrópicas e profissionais do setor privado - que atendem, pelo menos, 60% de pacientes do SUS.
ENTENDA O RETROATIVO DO PISO DA ENFERMAGEM
A parcela do mês de maio já se encontra incluída dentre as nove.
Logo, quem não receber o reajuste no dia 1º de julho, receberá a diferença como retroativo, referente aos meses anteriores, contados a partir maio.
Além das nove parcelas, duas parcelas Também estão previstas em dezembro, sendo uma delas referente ao décimo terceiro.
A lei do piso salarial da enfermagem propõe o valor de R$ 4.750 aos enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.