STF LIBEROU O ABORTO NO BRASIL?

Entenda decisão tomada pela ministra do STF Rosa Weber sobre aborto no Brasil...

Nas redes sociais, surgiu a informação de que a legislação sobre aborto no Brasil pode mudar. No Google, as buscas pelo assunto aumentaram bastante nas últimas horas. Confira o que aconteceu:

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, deu sinal verde para que uma ação que discute a descriminalização do aborto seja encaminhada para julgamento. Agora, cabe à própria magistrada agendar a pauta para que o caso seja analisado pela Corte. Por enquanto, nada vai mudar, enquanto o assunto não for votado pelos ministros.

A ação, que foi apresentada pelo Psol, busca a revogação de dois artigos do Código Penal que estabelecem a punição de prisão para aqueles que realizam o procedimento até o terceiro mês de gestação.

O QUE DIZ A LEI HOJE?

Conforme a legislação brasileira, o aborto é permitido apenas em três situações: em casos de gravidez resultante de estupro, quando há risco à vida da mulher e no diagnóstico de anencefalia do feto.

O que pode mudar?

A ação atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal questiona os dispositivos dos artigos 124 e 126 do Código Penal. Esses dispositivos estabelecem penas que variam de 1 a 4 anos de prisão para médicos que realizam o procedimento e de 1 a 3 anos de prisão para mulheres que recorrem ao aborto ilegal.

Vale explicar que ainda não há uma data definida para início do julgamento sobre o assunto, mas deve ocorrer até o final deste mês, já que Rosa Weber se aposentará no dia 2 de outubro. Os outros ministros poderão votar depois dessa data, mas o voto de Rosa ficará computado.

Ainda não se sabe qual será o voto de Rosa Weber.