O QUE É MARCO TEMPORAL NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS?
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O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre se é válida a aplicação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Entenda:
O que é o Marco Temporal?
O Marco Temporal é um entendimento jurídico que delimita as terras que os povos indígenas podem ocupar no país. O limite seria que essas áreas já ocupadas ou disputadas na Justiça até o dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, seria indígena.
Quem é a favor do marco temporal?
Donos de terra e garimpeiros
Quem é contra?
Os povos indígenas. Eles alegam que essa medida ameaça as florestas e a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e florestas.
Como está o julgamento?
Até o momento, o placar está 4 a 2 para derrubar o recurso. Votaram contra o marco temporal os seguintes ministros: o relator, Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e o ministro Luís Roberto Barroso.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram favoravelmente pelo critério. Outros cinco ministros ainda vão votar.