Nessa quarta-feira (27), um grupo de advogados e militantes dos direitos humanos informaram que denunciaram o presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Penal Internacional por "incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil". Segundo as pessoas que fizeram a denúncia, o presidente poderia ser penalizado por "crime contra a humanidade", previsto no Estatuto de Roma. Os advogados que entraram com a ação contra o presidente fazem parte da Comissão Arns.
A denúncia foi apresentada para a procuradora-chefe do tribunal Fatou Bensouda. Segundo os denunciantes, a procuradora agora deve solicitar informações a Estados, órgãos das Nações Unidas, organizações intergovernamentais ou não-governamentais e a outras fontes que considere relevantes. Apenas depois disso, ela pode apresentar um pedido de autorização de investigação à Câmara de Questões Preliminares, ligada ao tribunal.
A ação citou incêndios ocorridos na Amazônia este ano. "Os incêndios, que ainda se perpetuam na região, geram um dano ambiental e social desigual e de difícil reversão. Acompanham as pressões sobre a floresta e associam-se à disputa - frequentemente violenta - pela terra para empreendimentos agropecuários, grandes obras de infraestrutura, grilagem, garimpo e exploração de madeira. Tais atividades exercem grande impacto sobre a floresta e os povos que a habitam e vêm sendo ora estimuladas ora negligenciadas em seu potencial de degradação", diz denúncia.
Nesses casos, as penas previstas no Estatuto do TPI são de 30 anos de prisão e até prisão perpétua em casos extremos. Multas e perda de bens são possíveis. "Chefes de Estado e de governo têm, perante o direito internacional, o dever de coibir crimes e proteger populações vulneráveis", informam a Comissão Arns e a CADHu em nota.