O Senado aprovou no primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, chamada de PEC Emergencial, que viabiliza o retorno do Auxílio Emergencial. Na última quarta-feira (3), a Casa aprovou a proposta por 62 votos favoráveis e 16 votos contra.
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A Matéria prevê o uso de créditos extraordinários até R$ 44 bilhões, sem estarem limitados pelo teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial. Agora, a PEC deve ser aprovada no segundo turno para seguir para votação na Câmara dos Deputados.
"Julgamos importante que a flexibilização das regras fiscais, autorizada unicamente para o exercício de 2021, tivesse um limite quantitativo claro. Na redação anterior, não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico. Assim, estabelecemos o valor de R$ 44 bilhões como o montante máximo que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais para fins da renovação do auxílio emergencial", aponta o relator da proposta, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
A proposta da PEC foi apresentada inicialmente em 2019 e tinha o o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando estados e municípios estivessem em situação de emergência fiscal. Ela era prioridade para o Governo Federal após a aprovação da reforma da Previdência. No entanto, com a pandemia, projeto ficou em segundo plano e voltou ao centro das atenções com o fim dos pagamentos do Auxílio Emergencial.