A Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes (STTRANS), iniciou a emissão da Carteira Especial da Pessoa com Deficiência no município. O decreto nº 3.097, de 29 de outubro de 2019, concede gratuidade integral no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros de Serra Talhada aos portadores de necessidades especiais.
A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência é fruto do projeto de lei nº 1.638, de autoria do vereador André Maio, e sancionado pelo Governo Municipal. A carteira é destinada especificamente aos portadores de necessidades especiais incluídas na Classificação Internacional de Doenças (CID), publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A concessão da gratuidade poderá ser estendida a um acompanhante do titular do benefício de acordo com a lei vigente.
O documento deve ser solicitado na sede da STTRANS, como explica o superintendente Célio Antunes: "As pessoas com deficiência devem procurar a STTRANS e pegar o formulário de solicitação, que contém todos os documentos necessários, como identidade, CPF, comprovante de residência, foto 3x4 e todos os laudos médicos atualizados. Em seguida, uma cópia do processo é encaminhada à Secretaria de Saúde, que marca uma avaliação da pessoa com a junta médica do município. Após a avaliação médica, a Secretaria de Saúde informa através de ofício sobre o deferimento ou indeferimento para emissão da carteira".
Além da carteira para portadores de necessidades especiais, a lei nº 1.638 concede gratuidade integral nos transportes coletivos para idosos acima de 65 anos. Para os idosos não há emissão da carteira especial, basta que eles apresentem documento de identificação. A verificação da correta utilização da carteira será atribuída aos agentes da STTRANS e membros das tripulações dos ônibus e operadores do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros.
Só em Serra Talhada
A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência tem validade somente dentro do município de Serra Talhada. Carteiras intermunicipais ou interestaduais não são emitidas pela STTRANS.