Do JC Online
Publicado em 07/10/2010 às 11:00
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou que as Prefeituras de Afrânio e Dormentes, no Sertão do Estado, terão um prazo de oito meses para regularizar o trânsito diretamente ou através de convênios.
Os municípios terão a responsabilidade de realizar projetos de engenharia de trânsito, operacionalização e fiscalização de trânsito de veículos automotores e de tração animal.
De acordo com o MPPE, as prefeituras terão que fazer a implantação da sinalização vertical e horizontal nas ruas, aplicar multas e outras sanções, construir e adequar depósitos para veículos apreendidos, implementar as políticas públicas de educação no trânsito, seguindo, as regras e as orientações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho Estadual de Trânsito (Contran).
Dos 185 municípios de Pernambuco, apenas 24 tem o trânsito municipalizado, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
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