O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Quipapá, no agreste Pernambucano. O erro foi identificado com o não envio do RGF ao TCE por meio eletrônico, o que é determinado na Resolução TC 04/2009.
Como a resolução não foi cumprida pelo atual prefeito da cidade, Reginaldo Machado Dias, o TCE julgou como infração administrativa o não envio da documentação referente ao primeiro semestre deste ano. A multa pela infração corresponde a 30% dos vencimentos anuais, tudo proporcional ao período de verificação, seja quadrimestral ou semestral.
O prefeito de Quipapá foi notificado para que apresentasse a defesa, mas não se pronunciou sobre o caso. O conselheiro Romário Dias que foi responsável pela notificação disse que é a quinta vez que o prefeito é multado pelo TCE, todas as vezes pelo mesmo motivo. Cada multa corresponde ao valor de R$ 14.400.
Desta vez a multa estipulada foi de R$ 18 mil. Essa quantia deve ser recolhida para o Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE em até 15 dias.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.