A Prefeitura de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a finalidade de iniciar processo, em 30 dias, para realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos de guarda municipal. O município atualmente conta com contratados ocupando cargos de natureza permanente.
A gestão municipal deverá concluir o processo do concurso público no prazo de sete meses e, ao final, deverá nomear e empossar os candidatos aprovados. Todo o procedimento deverá ser feito em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014.
De acordo com a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, o último concurso público para o cargo de guarda municipal expirou em 2007, e a Lei Municipal n° 1126/2013 prevê a necessidade de 150 profissionais na cidade. Em 2013, o MPPE recomendou a realização do concurso para preenchimento do cargo citado por ter constatado número insuficiente de guardas, através de procedimento preparatório. A recomendação não foi cumprida.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.