Entrevista

Deputado explica lei que levou loteiros às BRs de Pernambuco

Legislação federal não diz o que é transporte regular ou irregular

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 25/07/2019 às 12:02
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O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) explicou em entrevista à Rádio Jornal Caruaru nesta quinta-feira (25) a lei federal que levou os loteiros da Capital do Agreste e outros municípios da região a protestar nas BRs na última segunda-feira (22).

De acordo com o deputado, a legislação sancionada tem como alvo os motoristas que tentam fraudar o transporte regulamentado, como quem coloca placas de táxi sem ser regularizado como taxista, por exemplo. Segundo ele, a lei trata apenas da punição e não especifica o que é ilegal e o que não é.

Para ele, os loteiros deveriam estar mobilizados para que a Assembleia Legislativa (Alepe) ou a Câmara de Vereadores de cada município façam a regulamentação.

No caso de transporte intermunicipal, o caso deve ser tratado na Alepe. Já em transportes que rodam dentro da cidade, este papel de regulamentar é da Câmara: "Não é a legislação federal que vai dizer o que é transporte regular ou irregular".

Ouça a íntegra da entrevista:

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