Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 13/08/2019 às 15:33
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Poção, no Agreste de Pernambuco, causou revolta entre os moradores na semana passada. O projeto proíbe filmagens e transmissões das sessões sem prévia autorização dos parlamentares. A proposta foi aprovada após um vereador transmitir ao vivo uma sessão na última quinta-feira (8). Seis dos nove vereadores aprovaram o projeto de lei.
O vereador Napoleão Cordeiro, que votou contra, acredita que o projeto fere a constituição brasileira. "Na sexta-feira procuramos o Ministério Público para informar essa situação, uma vez que esse projeto é inconstitucional, fere a Constituição brasileira", afirmou.
"Tomando conhecimento do ato, o MP instaurou um inquérito civil, oficiou a Câmara dos Vereadores, eu recebi esse ofício ontem à noite e estou analisando as consequências desse ato", contou a promotora Themes Costa.
Para o advogado Bruno Martins, se a proposta restringe a participação da sociedade e da imprensa, é inconstitucional. "Se nós observarmos bem, as sessões têm por sua natureza serem públicas e servidor público, na sua essência, já está dizendo que sua imagem está à disposição da sociedade e do serviço público", explica.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.