Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 21/08/2019 às 14:28
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 foi aprovada em segunda discussão na sessão dessa terça-feira (20) da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Dos 21 vereadores presentes, dois se abstiveram.
Quatro vereadores apresentaram emendas à LDO, que foram aprovadas por unanimidade. A LDO chegou para avaliação dos vereadores no dia 1º de agosto e tem que ser devolvida para sanção até 31 de agosto, de acordo com o prazo estabelecido pela Constituição.
A LDO estabelece quais são as metas e diretrizes do Governo para o próximo ano. A lei segue agora para a sanção do Poder Executivo. No Brasil, a lei tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
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