Antonio Virginio Neto
Publicado em 17/09/2019 às 12:02
O Ministério da Economia estuda autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A propositura seria incluída em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar leis e regras fiscais vigentes.
A proposta inicial é a criação de um gatilho que seria acionado em situações de risco de descumprimento das regras fiscais. O projeto já está em tramitação no Congresso Nacional, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está sendo debatido por diversos parlamentares. A ideia do governo federal seria acrescentar a propositura de congelamento ao projeto.
A Constituição Federal define que o salário mínimo precisa passar por ajustes habituais. Essa proposta garante a preservação do poder aquisitivo.
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