Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 03/12/2019 às 15:26
A Justiça concedeu nessa segunda-feira (2) uma liminar derrubando a decisão que anulou o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de R$ 83 milhões, feito pela Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, junto à Caixa Econômica Federal.
"As obras estavam em curso normal, a prefeitura tinha se comprometido a manter as obras a pleno vapor e a gente hoje, graças a Deus, conseguiu o suporte do Poder Judiciário para poder continuar executando este empréstimo", afirmou o procurador geral do município, Dimitri Bezerra.
De acordo com ele, quando questionada pela Justiça e órgãos reguladores sobre o financiamento, a prefeitura presta todos os esclarecimentos. Bezerra revelou ainda que este tipo de recurso é utilizado por cerca de 400 entes da Federação, entre estados e municípios.
No parecer que concedeu a liminar, o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior entendeu que a proibição de repasses e do uso do dinheiro em caixa traz prejuízos para o município.
No dia 12 de novembro, o juiz José Moreira da Silva Neto, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, decidiu pela nulidade do contrato por reconhecer que o uso do Fundo de Participação Municipal como garantia do empréstimo seria inconstitucional.
Na semana passada, a gestão municipal já havia recorrido da decisão, mas o presidente do TRF-5, o desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, negou o pedido.
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