Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 26/12/2019 às 17:04
O seguro DPVAT é o seguro de danos pessoais causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre. O DPVAT indeniza vítimas de acidentes em território nacional e é pago junto com o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
O seguro obrigatório chegou a ser extinto através de uma medida provisória do governo Jair Bolsonaro, com a justificativa de acabar com fraudes e custos elevados. Porém, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a MP e o DPVAT continuou normalmente.
"A partir de 2020, como todos os outros anos, a cobrança virá. O pagamento das indenizações continuará novamente, então as pessoas estão novamente acobertadas pelo seguro DPVAT, que é muito importante", explica o advogado Edilson Loreno.
Ainda de acordo com o advogado, eventuais alterações precisam ser feitas através de lei complementar. "Isso não poderia ser feito através de medida provisória", disse.
O especialista em trânsito Guilherme Araújo acredita que o seguro obrigatório é imprescindível: "Nós temos dezenas de vítimas que ficam com sequelas, uma outra quantidade que são mortas no trânsito. O DPVAT dá um suporte a essas pessoas que estão em uma condição de vulnerabilidade, principalmente pessoas de baixa renda, que realmente precisam desse seguro".
Veja na reportagem do "Por Dentro", da TV Jornal Interior:
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