O Governo de Pernambuco lançou um pacote para reduzir as despesas de custeio, que incluem energia elétrica, material de consumo, contrato com fornecedores, entre outros. O motivo é a crise do coronavírus, que vai impactar na arrecadação.
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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, a expectativa é reduzir R$ 136 milhões até o fim do ano. As medidas estão em vigor desde a sexta-feira (27).
O estado tem como objetivo cortar em 50% o consumo de energia, gastar metade do que era comprado com o material de consumo, como papéis, tinta para impressora, entre outros; reduzir em 50% os materiais de almoxarifado e fazer um corte de 30% nos valores dos contratos. Também deverá haver diminuição de 50% das despesas com combustíveis, exceto no que é utilizado pelas polícias e pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).
O pacote veda ainda a celebração de novos contratos para consultorias técnicas, com exceção das relacionadas ao combate do coronavírus, que terão que ser submetidas à Câmara de Programação Financeira da Sefaz-PE. Estão suspensos ainda novos contratos de aluguel, compra de passagens aéreas, concessão de diárias e o início de novas obras.
Queda na arrecadação
O fechamento de várias empresas por causa do isolamento social fará com que haja queda na principal receita do Estado, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na segunda-feira (30), a previsão era de queda de 31% do ICMS em abril. O imposto responde por 73% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado.
"A situação é muito difícil. A economia parando, o ICMS vai desaparecer. Como os Estados vão funcionar nos próximos 40 dias com o ICMS caindo desse jeito?", declarou ao Jornal do Commercio. Em Pernambuco, a arrecadação do ICMS é em média R$ 1,4 bilhão.
Servidores
Apesar disto, o governo do Estado garante que pagará os salários dos servidores e diz que não há nenhum plano com a intenção de reduzir salários. Para isto, inclusive, seria necessário aprovar uma lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).