O atual decreto que proíbe a abertura do comércio e outras atividades econômicas classificadas como não essenciais de Pernambuco está em vigor até o dia 30 de abril. Ainda não há previsão para a reabertura, já que a determinação pode ser prorrogada, mas o Estado está discutindo com o setor produtivo a elaboração de um protocolo para definir como será a retomada.
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A ideia é definir, por setor, determinações como cuidados de higiene, distanciamento e fluxo de pessoas. A expectativa é estar com o documento pronto até o fim do mês. A data de reabertura da atividade econômica, entretanto, irá depender dos dados diários sobre o número de casos e mortes pelo novo coronavírus, além da quantidade de leitos disponíveis.
Para ajudar na tomada de decisões, o Governo de Pernambuco firmou uma parceria com a empresa de consultoria Deloitte, que irá contribuir para coletar informações sobre práticas adotadas em outros locais. Os empresários do Estado também estão sendo ouvidos.
"Estamos com diálogo permanente com todas as entidades e federações, fazendo reunião todos os dias com os líderes de cada setor para tentar encontrar os caminhos para mitigar os efeitos imediatos (da pandemia) e trabalhando também nos protocolos de flexibilização, para quando ela acontecer", declarou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, ao JC.
Um dos setores que mostra-se preocupado com a demora no retorno das atividades é o da construção civil. Os empresários pedem que a volta às atividades seja antes do encerramento da vigência do atual decreto, que proíbe a realização de obras que não sejam públicas ou emergenciais.
Nessa terça-feira (21), o secretário de Desenvolvimento Econômico reuniu-se em vídeoconferência com representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE). Eles alegaram que precisarão fazer demissões, já que esta semana os trabalhadores começarão a voltar das férias coletivas.
Incentivos
Os empresários de outras áreas pedem incentivos do governo para conseguir enfrentar a crise com menos dificuldades, como a renegociação de débitos tributários; a ampliação, a flexibilização e a desburocratização das linhas de crédito disponibilizadas pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE); e a prorrogação de 90 dias para o pagamento de taxas de serviços essenciais para o setor produtivo, como gás e água.
Bruno Schwambach revela que alguns pleitos que estão sob a responsabilidade do governo estadual foram atendidos, como o adiamento por três meses do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), maior fator de arrecadação do governo estadual. Cerca de 103 mil empresas de Pernambuco, responsáveis por 52% dos empregos, foram beneficiadas pela decisão.
*Com informações do JC