Marilia Pessoa
Marilia Pessoa
Publicado em 29/04/2020 às 8:19
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou nessa terça-feira (28) a lei que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados. A medida funcionará enquanto durar o estado de calamidade pública, que foi decretado por causa do novo coronavírus.
O projeto é de autoria da deputada estadual Gleide Angelo (PSB) e foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A lei também prevê o procedimento que será tomado quando a situação estiver normalizada: “Os prazos de validade retomarão seu curso, pelo período que lhes restava na data de publicação do ato de suspensão, tão logo reconhecida, por ato formal do Chefe do Poder Executivo Estadual, a normalização da situação calamitosa”.
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