O Governo de Pernambuco comunicou ao relator das contas da Saúde do Estado, Carlos Porto, que anulou compras de equipamentos, materiais e fornecimentos para os hospitais de campanha que foram montados para atender ao novo coronavírus instalados nas cidades de Caruaru, Serra Talhada e Olinda.
Carlos Porto havia enviado um alerta de responsabilização para o Governo estadual devido a falhas nos chamamentos públicos para compras emergenciais sem licitação, depois de uma uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, disse que os três chamamentos para compras sem licitação tinham menos de 24 horas de prazo para que as organizações sociais e empresas apresentassem suas propostas para o Governo.
Segundo o MPCO, o Governo deveria conceder um prazo de três dias úteis para “garantir um mínimo de competitividade na compra emergencial da covid-19”. Ainda de acordo com o MPCO, o governo, em um dos casos, “publicou o chamamento no feriado de 21 de abril e deu prazo para as empresas interessadas apresentarem propostas finais em 22 de abril até as 16 horas, o dia imediatamente seguinte”.
O Governo do Estado disse que estava anulando os três chamamentos públicos dos hospitais e que “vai acatar, a partir de agora, a recomendação do MPCO”, sobre o prazo mínimo nos chamamentos.
*Informações do Blog de Jamildo