Projeto assegura auxílio-funeral para vítimas de baixa renda do coronavírus

Um projeto de lei assegura um funeral mais digno para pessoas de baixa renda que morreram pelo novo coronavírus (covid-19) ou com suspeita da doença. De acordo com o projeto, o pagamento do funeral deve ficar sob responsabilidade dos serviços de assistência social locais.

A proposta é de autoria do deputado Odair Cunha (PT-MG) e tramita na Câmara dos Deputados. O funeral, segundo o projeto, seria garantido para famílias com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo e também às cadastradas no Cadastro Único (Cadúnico).

Esse auxílio será de até dois salários mínimos. Se o município ou o Distrito Federal arcar com o funeral e o enterro da pessoa que morreu com coronavírus, o auxílio não será pago.

“Os familiares das vítimas de Covid-19 têm enfrentado uma dor extrema, uma vez que não podem sequer se despedir de seus parentes. Em alguns locais, mesmo em casos não confirmados, os sepultamentos ocorrem com caixão lacrado e o velório é de dez minutos. Somam-se a isso os casos em que o falecimento gera um custo maior que as condições financeiras. Neste contexto, é necessário que o Estado garanta as condições mínimas para o deslocamento dos entes ou os preparativos do funeral”, explica o deputador Odair Cunha.

Testes

Esse projeto também determina que sejam realizados testes em todos que morreram com suspeita da doença. O material deverá levado para um laboratório.

O projeto de lei acrescenta as medidas à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.

*Informações da Agência Câmara de Notícias