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MPPE aciona Justiça suspender reabertura do comércio de Petrolina

Segundo a Promotoria, o documento assinado pelo prefeito Miguel Coelho contraria artigos da Constituição de Pernambuco

MPPE aciona Justiça para revogar plano de reabertura gradual do comércio em Petrolina
MPPE aciona Justiça para revogar plano de reabertura gradual do comércio em Petrolina (MARCO AURÉLIO/RÁDIO JORNAL PETROLINA)

O plano de retomada gradual das atividades econômicas de Petrolina, no Sertão pernambucano, pode ser interrompido pela Justiça. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou a Justiça para revogar o plano de reabertura do comércio no município.

O retorno havia começado no dia 1º de junho em Petrolina.

Segundo a Promotoria, o documento que foi assinado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB) contraria os artigos 15 e 78 da Constituição de Pernambuco, os quais tratam sobre a competência do Estado e dos municípios na tomada de decisões.

O procurador-geral Francisco Dirceu Barros disse as normas estaduais e municipais não estão de acordo e que Petrolina teria relaxado as medidas sem autorização. “No lugar de mais restrições, apresentou uma flexibilização para a qual, patentemente, o Executivo municipal não está autorizado”, diz trecho da ADI.

A administração da cidade informou através de nota que vai esperar o posicionamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre o pedido do MPPE. Na nota, também foi informado que segue com o plano que “será reavaliado a cada 15 dias”.

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