Economia

MPPE aciona Justiça suspender reabertura do comércio de Petrolina

Segundo a Promotoria, o documento assinado pelo prefeito Miguel Coelho contraria artigos da Constituição de Pernambuco

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Publicado em 12/06/2020 às 13:23
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MARCO AURÉLIO/RÁDIO JORNAL PETROLINA
FOTO: MARCO AURÉLIO/RÁDIO JORNAL PETROLINA
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O plano de retomada gradual das atividades econômicas de Petrolina, no Sertão pernambucano, pode ser interrompido pela Justiça. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou a Justiça para revogar o plano de reabertura do comércio no município.

O retorno havia começado no dia 1º de junho em Petrolina.

Segundo a Promotoria, o documento que foi assinado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB) contraria os artigos 15 e 78 da Constituição de Pernambuco, os quais tratam sobre a competência do Estado e dos municípios na tomada de decisões.

O procurador-geral Francisco Dirceu Barros disse as normas estaduais e municipais não estão de acordo e que Petrolina teria relaxado as medidas sem autorização. “No lugar de mais restrições, apresentou uma flexibilização para a qual, patentemente, o Executivo municipal não está autorizado”, diz trecho da ADI.

A administração da cidade informou através de nota que vai esperar o posicionamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre o pedido do MPPE. Na nota, também foi informado que segue com o plano que “será reavaliado a cada 15 dias”.

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