NE10 Interior
Publicado em 25/06/2020 às 11:20
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quarta-feira (24), proibir a redução dos salários dos servidores públicos de estados e municípios para ajustar as contas públicas. A Corte concluiu o julgamento que começou no ano passado, em uma ação movida pelo PSB, PCdoB e PT.
Foi julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338, a qual questionava a constitucionalidade da redução de salários. A análise começou em fevereiro do ano passado e depois foi suspensa em agosto. Faltava o parecer decisivo do ministro Celso de Mello.
Votaram contra a redução de salários os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
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