Justiça

Ação no STF contesta calendário da terceira parcela do auxílio emergencial

Saques só poderão ser realizados a partir de 18 de julho

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 03/07/2020 às 12:50
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O deputado federal João Campos (PSB-PE) e o próprio partido, PSB, entraram com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a terceira parcela do auxílio emergencial seja disponibilizada para saque e transferência no mesmo mês do crédito na poupança social digital. As informações são do Blog de Jamildo.

Do dia 27 de junho até o próximo sábado (4), 31 milhões terão recebido a terceira parcela do auxílio emergencial. Apesar disto, só é possível movimentar o dinheiro através do aplicativo Caixa Tem. Os saques em espécie e transferências para outras contas só podem ser realizados a partir de 18 de julho (para nascidos em janeiro) até 19 de setembro (para nascidos em dezembro).

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De acordo com João Campos, o pagamento escalonado viola o princípio da legalidade, ao não garantir a disponibilização mensal do benefício, prevista na lei que instituiu o benefício. "O auxílio emergencial deixa de ser 'emergencial' quando só é liberado para movimentação de acordo com o mês de nascimento. Para muitos, representa mais de dois meses de espera", destacou.

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O deputado acredita que o atual calendário é injusto e fere os princípios dos direitos humanos de dignidade, alimentação adequada e proteção à vida: "A crise causada pela pandemia não espera para atingir os mais vulneráveis, ela está acontecendo agora e cada mês sem receber o valor é um risco iminente para suprir as necessidades mais básicas".

*Com informações do Blog de Jamildo

Confira o calendário de saques da terceira parcela

Calendário do saque em dinheiro do auxílio emergencial
Calendário do saque em dinheiro do auxílio emergencial
Divulgação/Caixa

Quarta parcela

O calendário de pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial começa no dia 20 de julho para os beneficiários do Bolsa Família. O pagamento para este grupo segue o calendário já existente do programa.

Desta forma, os beneficiários com o final do Número de Identificação Social (NIS) 1 recebem no dia 20 de julho. Os com o NIS final 2, no dia 21 de julho, e assim por diante, até o dia 31 de julho, quando recebem os beneficiários com final do NIS 0, pulando apenas o fim de semana.

O calendário para os demais beneficiários ainda não foi divulgado.

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