O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que previa prioridade para mulher chefe de família no recebimento do auxílio emergencial e também possibilitava pais solteiros de receberem duas cotas do benefício. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).
Bolsonaro disse que o projeto é inviável e viola a Constituição: "Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.
O projeto que priorizava as mulheres chefes de família no pagamento do benefício foi aprovado pelo Senado em 8 de julho. O auxílio emergencial é pago em dobro (R$ 1,2 mil) para as mães chefes de família.
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Projeto de lei quer permitir que moradores de rua possam pedir auxílio até setembro
Um projeto apresentado à Câmara de Deputados busca permitir que pessoas sem-teto possam solicitar o auxílio emergencial até 30 de setembro. O projeto é um complemento à Lei que permite o recebimento do benefício para trabalhadores informais, desempregados, autônomos e microempreendedores individuais.
Após contestação, 805 mil pedidos são liberados para receber auxílio
Aproximadamente 805 mil pedidos foram liberados para receber o auxílio emergencial após contestação. A Dataprev passou para a Caixa Econômica Federal mais um lote para pagamento do auxílio. Esses pedidos passaram por uma nova análise e são contestações que foram feitas de 23 de abril a 19 de julho. Quem fez a contestação pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica pode ver o resultado no portal.