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Senador propõe usar lucros do Banco Central para estender auxílio emergencial

No primeiro semestre deste ano, o lucro do BC com operações cambiais ficou em torno de R$ 500 bilhões

Resultados positivos do balanço do Banco Central só podem ser usados para o pagamento da dívida pública
Resultados positivos do balanço do Banco Central só podem ser usados para o pagamento da dívida pública (Enildo Amaral/Banco Central/Divulgação)

Um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) propõe que os lucros do Banco Central (BC) em 2020 sejam utilizados para bancar o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro, até quando estará válido o estado de calamidade pública. No primeiro semestre deste ano, o lucro do BC com operações cambiais ficou em torno de R$ 500 bilhões.

"O montante já apurado é mais que o suficiente para o prorrogarmos [o benefício] até dezembro. Isso é fundamental para reduzirmos o impacto socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres, que, aos dezenas de milhões, perdem renda e emprego", justificou o senador.

Atualmente, a lei 13.820, de 2019, prevê que o resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central, após constituição de reservas, é uma obrigação do banco com a União, e o repasse dos recursos para o Tesouro Nacional deve ser feito até o 10º dia útil subsequente ao da aprovação do balanço. Porém, os recursos devem ser usados exclusivamente no pagamento da dívida pública.

Proposta

O projeto do senador diminui o prazo para a prestação de contas, que deve ser feito a cada bimestre enquanto durar o estado de calamidade pública, e destina os recursos ao pagamento do auxílio emergencial. O PL 3.712/2020 também determina que 75% do resultado positivo das operações com reservas cambiais e derivativos sejam utilizados para o benefício.

"Esses recursos, em grande medida, após sacados pela população, não voltarão ao sistema bancário e constituirão papel-moeda. Sendo assim, reduz-se a necessidade de enxugar a liquidez, diminuindo-se e diluindo temporalmente as operações compromissadas. Ou seja, a hipótese de financiar o auxílio com o lucro do BC permite estendê-lo até dezembro, reduz a necessidade de endividamento do Tesouro junto ao mercado e implica menor necessidade de operações compromissadas, que terão baixo custo diante do baixo patamar da taxa Selic (hoje em 2,25% ao ano)", argumenta Paulo Rocha.

*Com informações da Agência Senado