O Governo Federal já recuperou mais de R$ 100 milhões pagos a pessoas que não tinham direito de receber o auxílio emergencial. O Ministério da Cidadania lançou um site para que as pessoas devolvessem os pagamentos indevidos de forma voluntária.
Através do link devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 107.707 pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver os pagamentos indevidos. Das devoluções, 81,7 mil foram feitas por civis e outras 25,9 mil por militares.
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De acordo com um levantamento da Receita Federal, 0,44% dos 65,4 milhões de beneficiários não se encaixavam nos critérios previstos em lei. Os pagamentos indevidos estão sendo considerados como de três tipos: falha no sistema, erro humano ou fraude.
A Dataprev informou que mais de 148 milhões de CPFs foram analisados. Destes, 66,9 milhões atendem aos critérios da lei. Segundo o Governo Federal, os investimentos do auxílio chegaram a R$ 141,8 bilhões.
Saiba como devolver o auxílio emergencial
A devolução dos valores pode ser feita pelo site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Para isto, é preciso informar o CPF do beneficiário e preencher informações. Depois disto, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) será emitida, e o cidadão pode fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil.
Denúncias
As denúncias sobre o recebimento indevido do auxílio emergencial podem ser realizadas no sistema Fala.BR, uma plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU. No site, é possível fazer uma manifestação de denúncia para comunicar ocorrências de atos ilícitos ou irregularidades.