A lei que garante gratuidade de todos os cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE) foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20). Com a lei regulamentada, a gratuidade é permanente e não pode ser modificada pelas próximas gestões.
O Governo de Pernambuco terá de repassar para a UPE os valores necessários para que a universidade funcione, corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco e foi sancionado pelo governador Paulo Câmara nessa quarta-feira (19).
"Como deputado estadual, também tive a honra de, no final do primeiro semestre deste ano, votar a lei encaminhada pelo governador Paulo Câmara. Agora, na condição de secretário, é uma honra participar da solenidade de sanção dessa lei”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos.
O reitor da UPE, professor Pedro Falcão, participou de reuniões com o governo enquanto o projeto estava sendo discutido. Ele disse que é um momento histórico para a instituição essa aprovação.
A UPE tem, atualmente, 58 graduações e campus no Recife, Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Caruaru, Arcoverde, Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina.
A UPE cobrava taxas aos alunos desde a fundação. As mensalidades variavam entre R$ 27 e R$ 110. Em 14 de dezembro de 2009, o governador Eduardo Campos assinou o decreto que instituiu a gratuidade na instituição a partir de 2010.