O Governo Federal resolveu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas. Atualmente, o percentual é de 20% do valor do produto.
A resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior com a medida foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). A mudança entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
Alguns tipos de armas não estão incluídas na isenção da alíquota, como armas carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
A medida faz parte de uma série de ações do governo Jair Bolsonaro para flexibilizar o acesso às armas no Brasil.
Nas redes sociais, o presidente comentou a publicação da resolução. “A Camex editou resolução zerando a alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, disse o presidente que, em seguida, fez uma observação na qual comenta medidas que zeraram o imposto de importação de 509 produtos usados no combate à covid-19.
- A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas).
- A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. pic.twitter.com/ly0YVSb1uM
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 9, 2020
*Com informações da Agência Brasil