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Desembargador deve pagar indenização de R$ 20 mil por humilhar guarda municipal

Eduardo Siqueira foi condenado pela Justiça de São Paulo depois de chamar guarda de "analfabeto"

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Publicado em 22/01/2021 às 11:20
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Reprodução/Rádio Jornal
FOTO: Reprodução/Rádio Jornal
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A Justiça de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Siqueira a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto. Eduardo, que foi afastado do Tribunal de Justiça do Estado, chamou o guarda de "analfabeto" depois de receber uma multa por andar em local público sem máscara de proteção contra a Covid-19.

O desembargador foi condenado na última quinta-feira (21) pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de São Paulo. A sentença afirma que não existe "controvérsia sobre as práticas ofensivas".

"Não é preciso esforço para compreender os sentimentos de humilhação e menosprezo vivenciados pelo requerente", disse o juiz.

Relembre o caso

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira chamou de "analfabeto" o o guarda civil municipal que o flagrou andando na praia de Santos, em São Paulo, sem usar máscara durante a pandemia da Covid-19. O decreto expedido pela prefeitura em abril de 2020 impõe multa de R$ 100 mediante o descumprimento da medida.

"Decreto não é lei", respondeu Siqueira ao guarda. O vídeo do desembargador circulou nas redes sociais e o caso tomou repercussão nacional. Nas imagens, Eduardo desafia os agentes a multá-lo e humilha o guarda municipal.

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