Decisão

Justiça concede aval para plantação de maconha utilizada por pacientes

Plantas serão usadas no tratamento de pacientes com epilepsia, dores crônicas, autismo, doença de Parkinson, entre outras

Laís Milena
Laís Milena
Publicado em 08/02/2021 às 15:37
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Uma associação que reúne pacientes que fazem tratamentos à base de derivados da maconha obteve na Justiça o primeiro habeas corpus coletivo do país que inibe a prisão de seus associados após cultivo da planta. A medida é inédita, por ser um pedido concedido na esfera criminal. O habeas corpus coletivo visa resguardar os direitos de um determinado grupo.

Desde a sexta-feira (5), as Polícias Civil e Militar estão proibidas de realizar a prisão em flagrante dos associados e dos responsáveis da Associação de Cannabis e Saúde (Cultive), com sede em São Paulo. Dessa forma, os integrantes da entidade não poderão ser presos pelo plantio e produção de medicamentos à base de cânabis e nem por fornecer mudas da planta a seus associados que possuam ordem judicial para tal.

Também está proibida a apreensão de equipamentos e componentes da cânabis utilizados pelos 21 associados da organização. Todos ele, segundo a juíza que concedeu a decisão, possuem laudos médicos que comprovam a necessidade do uso de substâncias extraídas da maconha para tratamentos contra epilepsia, dores crônicas, autismo e doença de Parkinson, entre outras.

As associações Abrace, Apepi e Canapse já tinham obtido na Justiça Federal da Paraíba e do Rio de Janeiro autorizações judiciais para cultivar maconha para fins medicinais, mas todas elas foram proferidas na esfera cível. A Cultive está autorizada a produzir até 448 plantas de cânabis por ano, número suficiente para promover o fluxo contínuo do extrato da planta aos seus associados.

Fiscalização

O cultivo, realizado até então na casa dos diretores da associação, era considerado irregular. Após o habeas corpus, ele passa a ser feito num espaço alugado e com mais estrutura. A Polícia Civil de São Paulo se mostraram preocupadas com a fiscalização da plantação, e que a maconha pode ser desviada, roubada ou furtada.

A Cultive terá de fornecer relatórios semestrais sobre a necessidade de continuação do tratamento, via cânabis, de seus 21 associados, para renovação da liberação. A plantação também passará por fiscalizações periódicas das autoridades policiais.

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