A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que vai facilitar a retomada do auxílio emergencial deve avançar esta semana no Congresso. O relator da proposta no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), vai apresentar nesta terça-feira (2), uma nova versão do parecer. Será retirado do texto o item que acabava com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação.
Mesmo com a retirada do trecho sobre a desvinculação de saúde e educação, o governo deve enfrentar problemas com as medidas de ajuste fiscal para aprovação do auxílio emergencial. Alguns partidos pressionam para que o benefício seja discutido separadamente das contrapartidas. Pelo menos duas PECs foram apresentadas nesse sentido, pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Serra (PSDB-SP).
Entretanto, o agravamento da pandemia pode facilitar a aprovação do texto com menos resistência por parte dos parlamentares. Parte dos senadores mora em estados que estão com restrições de circulação mais rígidas, o que dificultaria o deslocamento até Brasília. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defende que a PEC seja 'fatiada' para votar, primeiro, o auxílio.
"Tem muito senador que não vai a Brasília na terça por conta do agravamento da Covid-19. Isso é ruim”, afirmou. “A votação é presencial. Se o governo levar mais gente, pode tentar avançar com a matéria. Nós propomos o fatiamento. Deixa o resto, que é complexo, para discutir adiante, que a PEC é muito minuciosa. Eu acho que vai ter interferência do problema da Covid. Estou em Porto Alegre. Cancelei minha ida a Brasília. Todos os hospitais estão lotados, e no DF está parecido”, avaliou.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria, frisou que a prioridade é a aprovação do auxílio e no valor inicial de R$ 600. “Não há possibilidade de negociação quanto a qualquer ponto do pacote de chantagens de Paulo Guedes”, disparou, numa referência ao ministro da Economia, que fala em parcelas de até R$ 250 para o benefício.
Já o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) acredita que a proposta deve ser aprovada esta semana. Ele admitiu que haverá muita discussão em torno do tema e argumentou que o debate, na verdade, gira em torno da “saída da crise”. “O nome diz tudo: emergencial. Tem prioridade de tramitação. Notamos que vai ter muita discussão, mas a gente espera que o país aprove”, frisou. “Para a retomada, precisamos das reformas. O auxílio pode vir junto. Temos de olhar tudo como ‘crise’ e ‘saída da crise’, mas há clima”, enfatizou.
A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. O relator incluiu no texto um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa pagar o auxílio emergencial sem ultrapassar o teto de gastos. A desvinculação de receitas da saúde e da educação foi uma das contrapartidas propostas no texto, mas que provocou uma série de críticas.
Auxílio x Popularidade
O valor do auxílio emergencial ainda não está definido, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro fala em quatro parcelas de R$ 250, pagas a partir deste mês, mas há mobilizações no Congresso para que a quantia seja maior. O retorno do benefício, além de auxiliar milhões de vulneráveis em meio aos efeitos da pandemia da Covid-19, deve elevar a popularidade de Bolsonaro.
Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, destacou que a aprovação do auxílio é uma espécie de termômetro da popularidade do presidente. “O índice vai subir, não há dúvida. O governo vê no auxílio uma saída temporária. Do ponto de vista social, é importante e, sob o ponto político, para quem visa a reeleição, também. O problema é a questão econômica, pois, numa situação fiscal difícil, o auxílio significa maior endividamento, não há como fugir disso. Vai ser pago às custas de endividamento.”
Com o agravamento da pandemia, a expectativa do ministro Paulo Guedes de que a economia iria se recuperar em “V” não se concretizará, argumentou o especialista. “Pelo contrário, tivemos um ‘L’, com breve estabilização e nova queda. A atividade econômica cairá com o lockdown (adotado no DF e em vários estados). Vamos recomeçar tudo o que aconteceu no ano passado, com um contorno até mais grave. Teremos retração”, completou.