Nesta quarta-feira (24), uma portaria publicada no Diário Oficial da União determina que famílias que moram em localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal podem receber cestas básicas de alimentos por meio do Ministério da Cidadania.
Estas cestas básicas serão destinadas a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. A “Ação de Distribuição de Alimentos” deve garantir o abastecimento às famílias carentes dos locais com situação de emergência e estado de calamidade pública decretados.
Como solicitar?
A portaria publicada no Diário Oficial esclarece uma lista de procedimentos e documentos que precisam ser apresentados pelos entes federativos. Com a aprovação dos documentos, podem ser distribuídos os alimentos por meio da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva.
“Com a finalidade de otimizar tempo de resposta e logística para o atendimento das demandas por cestas emergenciais, o Ministério da Cidadania dividiu o país em sete regiões e 55 municípios-polos onde serão entregues as cestas emergenciais doadas pelo ministério”, informa a portaria ao indicar as localidades onde deverão ser retirados os alimentos.