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Governo vai pagar parcelas atrasadas do auxílio emergencial a quem teve benefício cancelado injustamente

A medida foi estabelecida por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

NE10 Interior
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Publicado em 05/04/2021 às 9:44
Marcelo Camargo/Agência Brasil
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os brasileiros que tiveram o auxílio emergencial cancelado injustamente em 2021 vão receber, de forma retroativa, as parcelas atrasadas do benefício. É o que diz uma medida do Governo Federal, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 26 de março em edição extra do Diário Oficial da União.

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“Caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial 2021 em razão da ausência de informações fornecidas pelo poder público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador fizer jus”, diz uma parte do texto.

De acordo com o governo, cerca de 45,6 milhões de pessoas devem ser contempladas com o auxílio emergencial em 2021. No fim de 2020, recebiam o benefício 56,7 milhões de brasileiros. Sendo assim, houve um corte aproximado de 11,1 milhões de pessoas.

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Como consultar se foi aprovado?

É possível realizar a consulta para saber se foi aprovado na nova rodada do auxílio emergencial através de dois meios. O beneficiário pode acessar o site Consulta Auxílio, do Dataprev. Nesse site, basta digitar o nome completo, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nome da mãe e data de nascimento.

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Também é possível verificar se foi aprovado por meio dos canais oficiais da Caixa, no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo telefone 111.

Quem pode receber o auxílio emergencial em 2021?

– Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

– Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles;

– Trabalhadores informais, Desempregados e Microempreendedor Individual (MEI).