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Impedido de assumir a prefeitura de Pesqueira, Cacique Marquinhos toma posse como secretário de Governo

O cacique ainda aguarda o julgamento do TSE, que deve decidir se ele pode ou não assumir a gestão municipal.

Eduarda Cabral
Eduarda Cabral
Publicado em 20/04/2021 às 11:15
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Reprodução/NE10 Interior
FOTO: Reprodução/NE10 Interior
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Nesta terça-feira (20), toma posse na Secretaria de Governo da Prefeitura de Pesqueira o prefeito eleito Cacique Marquinhos (Avante), que teve o registro e candidatura cassado em 2020 pela Justiça Eleitoral e foi impedido de assumir a gestão municipal. O cacique foi considerado inelegível e aguarda aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá decidir se ele pode ou não tomar posse no cargo para o qual foi eleito.

Marquinhos assume o lugar de Gleybson Neves na Secretaria de Governo e Planejamento. Neves, que é ex-secretário executivo de Agricultura do Governo de Pernambuco, será realocado para a pasta de Agricultura e Abastecimentos Hídricos. O atual secretário de agricultura, Paulo Campos, eleito vice-prefeito do Cacique Marquinhos, vai assumir a Assessoria Especial no gabinete do prefeito interino Bal de Mimoso, que é presidente da câmara de vereadores de Pesqueira. 

A posse será confirmada quando o prefeito interino baixar a portaria nesta terça-feira. Esta é a terceira alteração na Secretaria de Governo nos primeiros 100 dias do mandato interino de Bal de Mimoso. Antes do cacique, estiveram à frente da pasta Guilherme Araújo e Gleybson Neves.

O Cacique Marquinhos Xucuru, foi eleito prefeito da cidade de Pesqueira mais de 51% dos votos válidos no pleito de 2020. A candidatura do cacique foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) porque em 2015 ele foi condenado pela Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado e incêndio.

Posse no cargo de secretário

De acordo com o professor e analista político, Fernando Andrade, esclareceu que, por estar impedido de exercer seus direitos políticos como prefeito eleito, o cacique também não poderia assumir cargos públicos. "O que a gente verifica nas decisões judiciais do Brasil é que o inelegível não pode ocupar cargo em secretaria. Aquele que não está no exercício pleno de seus direitos políticos, já que não pode ser votado, não pode assumir cargo em secretaria municipal", disse o analista à Rádio Jornal Pesqueira.

O professor explicou ainda que a medida foi estabelecida pelo Tribunal Regional Federal, que julgou um caso parecido com este. "O Tribunal, naquela ocasião, entendeu que a posse afrontava o princípio da confiança e da moralidade e dizia exatamente isso, textualmente: não se pode nomear pessoas inelegíveis em cargo público comissionado e atribuir funções de confiança", explicou Fernando Andrade.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco disse que decidiu, com base na lei, que o cacique não pode ser prefeito. No entanto, a respeito da sua posse como secretário, o TRE informou que a decisão é de competência do município.

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