Covid-19

Bolsonaro aciona STF para derrubar decreto de medidas restritivas contra a Covid-19 em Pernambuco

O presidente da República questiona se as medidas estão de acordo com a Constituição Federal.

Eduarda Cabral
Eduarda Cabral
Publicado em 28/05/2021 às 8:20
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FOTO: ALEXANDRE GONDIM/JC IMAGEM
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Na última quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o decreto que estabelece medidas restritivas de combate à Covid-19 em Pernambuco. Bolsonaro entregou uma representação ao STF por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

A mesma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) também pede a suspensão de decretos referentes a restrições de atividades econômicas e sociais nos Estados do Paraná e Rio Grande do Norte. Todos os decretos citados são referentes a restrição de circulação de pessoas e ordenam restrições, fechamento de atividades econômicas não essenciais e, em alguns casos, toque de recolher. Bolsonaro questiona se estas medidas para reduzir a circulação de pessoas estão de acordo com a Constituição Federal. 

"É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc", diz parte do texto da AGU.

Vacinação e casos confirmados de Covid-19 no Brasil

Apesar de o país continuar registrando uma alta taxa de mortalidade, provocada pela Covid-19, o texto da Advocacia-Geral ainda argumenta que à medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população".

Decisões do plenário da Corte garantiram, ainda em 2020, que os estados e municípios tenham autonomia para tomar as providências que acharem necessárias para conter a disseminação do coronavírus.

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