O Governo de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (17) que encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), em caráter de urgência, um Projeto de Lei que visa perdoar dívidas de IPVA anteriores a 2020 para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.
A iniciativa, que foi tomada em virtude da crise provocada pela pandemia da Covid-19, leva em consideração que as motocicletas são o meio de trabalho de muitos pernambucanos, e movimentam a economia em todo o Estado. Na prática, o projeto propõe que os donos das motos tenham todos os débitos anteriores a 2020 cancelados.
Com a nova lei, os proprietários das motocicletas só precisam regularizar os débitos de 2021, com prazo prorrogado até dezembro. Se o projeto for aprovado, também será possível parcelar e prorrogar o prazo de recolhimento do IPVA e taxas deste ano. O benefício é limitado a um veículo por contribuinte.
Retomada em Pernambuco
De acordo com a publicação feita nas páginas oficiais do Governo de Pernambuco, a iniciativa faz parte de um conjunto de medidas inseridas no Plano de Retomada do Estado, que tem como objetivo estimular a geração de empregos e de renda no Estado a partir de um investimento de R$ 5 bilhões até 2022.