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Governo de Pernambuco envia à Alepe projeto para perdoar dívidas de IPVA anteriores a 2020 de motociclistas

Com o projeto, os donos das motos terão todos os débitos anteriores a 2020 cancelados.

Eduarda Cabral
Eduarda Cabral
Publicado em 17/08/2021 às 9:55
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Reprodução/Por Dentro/TV Jornal Interior
FOTO: Reprodução/Por Dentro/TV Jornal Interior
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O Governo de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (17) que encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), em caráter de urgência, um Projeto de Lei que visa perdoar dívidas de IPVA anteriores a 2020 para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.

A iniciativa, que foi tomada em virtude da crise provocada pela pandemia da Covid-19, leva em consideração que as motocicletas são o meio de trabalho de muitos pernambucanos, e movimentam a economia em todo o Estado. Na prática, o projeto propõe que os donos das motos tenham todos os débitos anteriores a 2020 cancelados.

Com a nova lei, os proprietários das motocicletas só precisam regularizar os débitos de 2021, com prazo prorrogado até dezembro. Se o projeto for aprovado, também será possível parcelar e prorrogar o prazo de recolhimento do IPVA e taxas deste ano. O benefício é limitado a um veículo por contribuinte. 

Retomada em Pernambuco

De acordo com a publicação feita nas páginas oficiais do Governo de Pernambuco, a iniciativa faz parte de um conjunto de medidas inseridas no Plano de Retomada do Estado, que tem como objetivo estimular a geração de empregos e de renda no Estado a partir de um investimento de R$ 5 bilhões até 2022.

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