O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nessa quinta-feira (7) que vetou o projeto que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda porque o texto não dizia de onde sairia a verba. A declaração foi dada pelo presidente a apoiadores na entrada da residência oficial do Palácio da Alvorada.
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Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual
Bolsonaro havia sancionado o projeto do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém vetou o artigo 1º (que previa a distribuição de absorventes) e o artigo 3º, que definia quem poderiam receber os itens, que inclui estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
"Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, eu estou incluso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade. Cada mulher teria 8 absorventes por mês. Você vai fazer as contas no final. Ele [o relator] diz lá no projeto que custaria para nós 1 centavo cada absorvente. Eu perguntei: e a logística para distribuir no Brasil todo? Eu não tenho alternativa, eu sou obrigado a vetar”, disse Bolsonaro.
De acordo com o projeto, o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional (para as presidiárias).
Bolsonaro afirmou que absorventes não fazem parte da lista de medicamentos considerados essenciais do SUS e, em relação ao Fundo Penitenciário Nacional, Bolsonaro argumenta que a lei não prevê esse uso dos recursos.
O prazo para o Congresso avaliar se manterá ou derrubará os vetos é estipulado para 30 dias.
*Com informações do G1 e UOL
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