O Auxílio Brasil foi criado com a promessa de substituir o programa Bolsa Família e começa a ser pago na próxima quarta-feira (17 de novembro). De acordo com o governo, o programa deve pagar até R$ 400 a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para poder receber o auxílio é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e estar com as informações atualizadas.
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Como vai funcionar o cadastro para o Auxílio Brasil
Ainda segundo o governo, as pessoas que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil. O novo benefício usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Para conferir se você já tem o CadÚnico, você pode acessar o site, utilizar o aplicativo Meu CadÚnico, agendar um horário para o atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município ou ligar para o telefone 0800 707 2003 (selecione a opção 5). É importante estar com os documentos pessoais do responsável pela família no momento da consulta.
Como fazer cadastro e atualizar informações do CadÚnico:
Quem pode fazer inscrição?
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021) por pessoa;
Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
Família com renda maior que três salários mínimos (desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo);
Pessoas que moram sozinhas e pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).
Como se cadastrar?
Procure um Cras ou posto do Cadastro Único. A família deve verificar onde é feito o Cadastro Único na cidade onde mora. Geralmente, as prefeituras normalmente fazem cadastramento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Também é possível se cadastrar em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Informações sobre onde o cadastramento é feito podem ser obtidas no Cras.
Organize a documentação
O cadastramento deverá ser realizado por uma pessoa maior de 16 anos, deve apresentar CPF ou Título de Eleitor. É preciso que ela leve seu CPF ou Título de Eleitor e também apresentar pelo menos um documento para cada pessoa da família que irá cadastrar, como:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) (se a pessoa for indígena).
Entrevista de cadastramento
O Responsável Familiar deve realizar a entrevista do CadÚnico. Um funcionário da prefeitura fará perguntas sobre a família, como quem faz parte dela, características do domicílio, despesas, grau de escolaridade dos integrantes, remuneração de todos, entre outros.
Confirmação do cadastramento
Após inserir, pela primeira vez, os dados da família no Sistema de Cadastro Único, o próprio sistema fará checagens para verificar se as pessoas já têm um Número de Identificação Social (NIS). Caso não tenham, será atribuído um NIS a elas. Só poderão participar de programas sociais quem tiver o NIS atribuído.
Para manter o cadastro atualizado, é necessário que o responsável pela família procure o Cras e atualize as informações quando algo mudar na família, como mudança de trabalho, nascimento de um filho, entre outros.
Obrigações
Para continuar no programa, será preciso que as crianças de 4 e 5 anos tenham frequência escolar mensal mínima de 60%. Para os alunos de 6 a 21 anos, a frequência mínima é de 75%.
Além disso, as famílias deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional das crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.
Os beneficiários que conseguirem um emprego e a renda familiar mensal por pessoa aumentar de maneira que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), atingindo R$ 500 por pessoa, vão poder continuar no programa por mais 24 meses.
Se o beneficiário perder o emprego e a renda que aumentou, a família voltará a receber o Auxílio Brasil com prioridade, desde que continue fazendo parte dos requisitos necessários.
*Com informações da Agência Brasil, UOL e R7.
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