Na última sexta-feira (25), a 'revisão da vida toda' para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reuniu a maioria dos votos do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 6 votos favoráveis contra 5 contrários.
A resolução prevê que trabalhadores que começaram a contribuir para a Previdência Social antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999 poderão solicitar a revisão.
Apesar dos votos, a aprovação da revisão aguarda confirmação em julgamento virtual que acontecerá na próxima sexta-feira (04).
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O que é a revisão da vida toda?
De acordo com o projeto, aposentados do INSS poderão incluir todas as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
Podem solicitar a revisão apenas os aposentados que receberam o primeiro pagamento do benefício previdenciário nos últimos 10 anos, por conta do prazo decadencial.
Para ter direito ao pedido de "revisão da vida toda" é preciso:
- Ter aposentadoria com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019
- Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019;
- Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.
Como fazer o cálculo da revisão da vida toda?
Para realizar o cálculo da revisão da vida toda, o trabalhador precisa considerar todas as suas contribuições ao INSS anteriores a julho de 1994, e calcular a média mensal dos ganhos.
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