Diversas alterações foram feitas quanto à Carteira Nacional de Motorista (CNH) após a sanção da nova Lei de Trânsito, que começa a vigorar a partir de 1 de julho. Uma das mudanças é o prazo de renovação da CNH.
As demais novidades referentes ao documento se estendem ao limite de pontos que podem gerar a suspensão da habilitação.
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QUEM PODE TIRAR CNH?
O cidadão que deseja tirar sua carteira de motorista deve atender aos seguintes critérios previamente estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito:
- Possuir idade igual ou superior a 18 anos;
- Possuir documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência;
- Saber ler e escrever;
- Passar nos exames pertinentes ao processo de emissão (psicológico, aptidão física e mental);
Em relação ao procedimento para tirar o documento, será necessário ser aprovado no curso técnico e teórico de condução, esta etapa exige 45 horas de duração, segundo a legislação. Em seguida, deve-se pagar a taxa e Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, para dar início ao curso prático de direção.
A duração das aulas práticas variam conforme a categoria da carteira a ser emitida. Por fim, ocorre a prova final de direção, mediante ao pagamento das respectivas taxas. Conforme a nova legislação, todo processo de obtenção da CNH deve durar 12 meses, ao total.
Contudo, muita atenção, os novos prazos só passam a valer mediante a renovação da CNH no Detran, ou seja, a validade presente no documento permanece a mesma.
PRAZOS PARA RENOVAR A CNH
| FAIXA ETÁRIA | PRAZO PARA RENOVAR O DOCUMENTO |
| Motoristas com menos de 50 anos | A cada 10 anos |
| Motoristas entre 50 e 70 anos | A cada 5 anos |
| Motorista com mais de 70 anos | A cada 3 anos |
QUANTOS PONTOS SUSPENDE A HABILITAÇÃO?
Antes das alterações entrarem em vigor, o acúmulo de 20 pontos na carteira já suspendia o direito de dirigir. No entanto, atualmente, é possível atingir até 40 pontos. Veja as condições:
É possível acumular 20 pontos: se tiver duas ou mais infrações gravíssimas,
É possível acumular 30 pontos: se tiver uma infração gravíssima;
É possível acumular 40 pontos: se tiver nenhuma infração gravíssima.
Uma infração gravíssima soma 7 pontos na CNH, além de gerar uma multa equivalente a R$ 239,37.
NOVO MODELO CNH
A partir de junho, motoristas que tirarem ou renovarem a carteira de habilitação irão receber o novo modelo do documento. Não será necessário realizar uma troca imediata para o novo modelo. O processo ocorrerá gradualmente, conforme os motoristas forem emitindo ou renovando o documento.
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