RENOVAÇÃO CNH: Qual o prazo de renovação da habilitação?

Diversas alterações foram feitas quanto à Carteira Nacional de Motorista (CNH) após a sanção da nova Lei de Trânsito, que começa a vigorar a partir de 1 de julho. Uma das mudanças é o prazo de renovação da CNH.

As demais novidades referentes ao documento se estendem ao limite de pontos que podem gerar a suspensão da habilitação.

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QUEM PODE TIRAR CNH?

O cidadão que deseja tirar sua carteira de motorista deve atender aos seguintes critérios previamente estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito:

• Possuir idade igual ou superior a 18 anos;
  
• Possuir documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência;
  
• Saber ler e escrever;
  
• Passar nos exames pertinentes ao processo de emissão (psicológico, aptidão física e mental);

Em relação ao procedimento para tirar o documento, será necessário ser aprovado no curso técnico e teórico de condução, esta etapa exige 45 horas de duração, segundo a legislação. Em seguida, deve-se pagar a taxa e Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, para dar início ao curso prático de direção.

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A duração das aulas práticas variam conforme a categoria da carteira a ser emitida. Por fim, ocorre a prova final de direção, mediante ao pagamento das respectivas taxas. Conforme a nova legislação, todo processo de obtenção da CNH deve durar 12 meses, ao total.

Contudo, muita atenção, os novos prazos só passam a valer mediante a renovação da CNH no Detran, ou seja, a validade presente no documento permanece a mesma.

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PRAZOS PARA RENOVAR A CNH

FAIXA ETÁRIA	PRAZO PARA RENOVAR O DOCUMENTO
Motoristas com menos de 50 anos	A cada 10 anos
Motoristas entre 50 e 70 anos	A cada 5 anos
Motorista com mais de 70 anos	A cada 3 anos

QUANTOS PONTOS SUSPENDE A HABILITAÇÃO?

Antes das alterações entrarem em vigor, o acúmulo de 20 pontos na carteira já suspendia o direito de dirigir. No entanto, atualmente, é possível atingir até 40 pontos. Veja as condições:

É possível acumular 20 pontos: se tiver duas ou mais infrações gravíssimas,
É possível acumular 30 pontos: se tiver uma infração gravíssima;
É possível acumular 40 pontos: se tiver nenhuma infração gravíssima.

Uma infração gravíssima soma 7 pontos na CNH, além de gerar uma multa equivalente a R$ 239,37.

NOVO MODELO CNH

A partir de junho, motoristas que tirarem ou renovarem a carteira de habilitação irão receber o novo modelo do documento. Não será necessário realizar uma troca imediata para o novo modelo. O processo ocorrerá gradualmente, conforme os motoristas forem emitindo ou renovando o documento.