SAQUE PIS/PASEP: como sacar o abono salarial ano-base 2019 e 2020? Confira o prazo

Para os trabalhadores que, por algum motivo, não sacaram o abono salarial do PIS ou Pasep ano-base 2019, o pagamento ainda pode ser solicitado junto ao Ministério do Trabalho.

O saque do abono salarial desses trabalhadores deveria ter sido feito entre julho de 2019 e junho de 2020 (ano-base 2019).

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Para fazer a solicitação, basta ir a uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho (portando documento com foto) ou fazer uma solicitação pelo e-mail: [email protected] (no link, troque "uf" pela sigla do seu estado).

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A situação do saque do abono salarial pode ser verificada pelo aplicativo "Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)" e na plataforma serviços no Portal Gov.br. É necessário fazer a atualização do app da Carteira de Trabalho Digital.

Quem pedir a remissão, terá até o dia 29 de dezembro para sacar o dinheiro.

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QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL?

Para ter direito ao abono salarial, é preciso se encaixar nos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
  
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
  
• Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na Relação
• Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Não têm direito a receber o abono salarial: o empregado doméstico; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

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ABONO SALARIAL ANO-BASE 2020

O calendário do abono do PIS/Pasep ano-base 2020 começou em 8 de fevereiro e terminou em 31 de março de 2022.

Esses trabalhadores também poderão resgatar os valores até 29 de dezembro. Os trabalhadores que perderem o prazo só poderão fazer o saque do abono salarial do PIS/Pasep no próximo calendário.