Foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados a PEC 11/22, conhecida como a PEC da Enfermagem. A votação em segundo turno aconteceu nesta quarta-feira (13). Agora, a PEC do Piso da Enfermagem segue para promulgação.
Como já foi aprovada também pelo Senado, o texto será promulgado em forma de emenda constitucional em sessão solene do Congresso Nacional.
De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
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Apesar de representar uma vitória para a enfermagem, o projeto de lei 2564/20 que fixa o piso salarial da enfermagem, não garante o pagamento imediato do piso, pois ainda não foi enviado para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
O projeto de lei do piso da enfermagem é de autoria de um senador, Fabiano Contarato (PT-ES), e prevê a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de assegurar a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Por que o piso da enfermagem ainda não foi sancionado?
O PL 2564/20, do piso da enfermagem, ainda não foi enviado à sanção porque o Congresso ainda discute fontes de custeio para a aplicação do piso.
Entre as possíveis fontes de custeio estão a desoneração da folha, legalização dos jogos de azar, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC Kamikaze (15/22), também aprovada na quarta (13) pela Câmara.
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