INSS: quem nunca contribuiu com a PREVIDÊNCIA poderá receber 13º SALÁRIO; entenda

Idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão receber o 13º salário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de até um salário mínimo.

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O 13º salário do BPC deve ser pago no mês de dezembro de cada ano. No entanto, para que isso aconteça, é preciso que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que está sendo analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

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O PL apresentado pelo deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ) ainda não tem previsão de ser votado pelo Plenário.

"Como beneficiários de uma política pública que visa garantir meios para que os membros do grupo familiar possam ter uma existência minimamente digna, não é justo dar-lhes um tratamento diferenciado dos outros cidadãos", argumenta o parlamentar ao justificar o projeto.

É importante destacar que, se aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Lá, ele passará por todo trâmite e, se receber o aval, irá para sanção presidencial.

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O QUE É BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Não é preciso pagar nenhuma taxa ao INSS para ter direito ao BPC. Além disso, o benefício não é vitalício. Por isso, ele precisa ser revisado a cada dois anos.

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QUEM TEM DIREITO?

O amparo social é concedido mediante dois requisitos obrigatórios. São eles:

• Para idosos: possuir renda por pessoa do grupo familiar (moradores da mesma casa) inferior a 1/4 do salário mínimo atual, e ter 65 anos de idade ou mais.
  
• Para pessoas com deficiência: possuir renda por pessoa do grupo familiar (moradores da mesma casa) inferior a 1/4 do salário mínimo atual, e apresentar deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) por, no mínimo, 2 anos.

Como dar entrada no BPC?

Para que o beneficiário receba o BPC, todos os familiares da casa (incluindo quem deseja ser favorecido) devem estar cadastrados no CadÚnico. Para isso, é preciso dirigir-se até um Centro de Referência e Assistência (Cras) mais próximo.

Para quem é maior de 18 anos, RG, CPF e o título eleitoral são os documentos necessários para se cadastrar no CadÚnico. Depois, a solicitação poderá ser feita no aplicativo MEU INSS. Após isso, o interessado será submetido à perícia médica.