O piso salarial da enfermagem, previsto na lei nº 14.314/2022, já está em vigor e começou a ser pago em alguns estados e municípios.
Após a publicação da lei, a União, os estados e municípios têm até o fim do exercício financeiro para começar a pagar os novos salários para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Os hospitais privados, no entanto, já devem pagar o piso da enfermagem.
Apesar disso, a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) e diversas entidades movem ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar o piso salarial da enfermagem, alegando que não há indicação da fonte de recurso para pagamento do piso da enfermagem.
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ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE JÁ PAGAM O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), os municípios de Epitaciolândia (AC), Sales de Oliveira (SP) e Planalto (SP) anunciaram a adesão ao novo piso salarial da enfermagem.
No Distrito Federal, a enfermagem tem um plano de carreira, que soma gratificações por tempo de serviço e formação acadêmica. Com isso, parte dos profissionais já recebe acima do piso salarial aprovado pelo Congresso.
Já no Espírito Santo, o valor negociado entre o governo do Estado e os enfermeiros é de R$ 4.875,08.
TABELA PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Com a aprovação da lei, o piso dos enfermeiros fica fixo em R$ 4.750,00; o dos técnicos em R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375,00. Veja a tabela:
| FUNÇÃO | SALÁRIO |
| ENFERMEIRO | R$ 4.750,00 |
| TÉCNICO DE ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA | R$ 2.375,00 |
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