Representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), estiveram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira (18), para pedir que os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis sejam reavaliados.
De acordo com o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, o veto retira, apenas entre julho e dezembro de 2022, pelo menos R$ 17 bilhões das verbas estaduais de educação e saúde, e dificulta a implementação do piso salarial da enfermagem, que já está em vigor. Os representantes ressaltaram a necessidade de uma fonte de financiamento para o pagamentos dos novos salários.
"O piso da enfermagem torna ainda mais essencial derrubar os vetos à lei do ICMS. Esse piso dobra a folha da Saúde, dependendo do estado, naqueles que pagavam bem abaixo do piso", afirmou Décio.
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Segundo Nésio Fernandes, presidente do Conass, o impacto orçamentário do piso da enfermagem sobre as contas de estados e municípios pode chegar a R$ 10 bilhões.
“Nós propusemos ao presidente do Senado que se estabeleça uma Mesa Nacional que capaz de conduzir uma solução rápida ao custeio dos fundos estaduais e municipais da saúde no que diz respeito ao impacto do piso da enfermagem, que já é uma realidade”, disse Fernandes.
Com o corte de receitas a partir da redução da alíquota do ICMS cobrados em serviços considerados essenciais, como os combustíveis, a manutenção dos recursos da saúde e educação ficou comprometida. O objetivo dos estados é fazer com que Pacheco ponha em votação a derrubada do veto ao artigo 14 do PLP 18/2022, atual Lei Complementar 194/2022.
No artigo 14 do projeto, o Congresso Nacional garantiu que a União deve compensar os entes subnacionais para evitar comprometimento da manutenção dos serviços públicos essenciais à população. Contudo, ao sancionar a lei, o Presidente da República indeferiu o artigo.
As entidades também propuseram a aprovação de autorização legislativa para utilizar recursos disponíveis nos caixas das secretarias dos Estados e dos Municípios, frutos do orçamento de guerra e do repasse para o combate à covid, permitindo o seu remanejamento e aplicação até 31 de dezembro de 2023.
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