O piso salarial da enfermagem, definido pela lei 14.434/2022, obriga os hospitais públicos, privados e filantrópicos a pagar os novos salários da categoria.
A lei define os seguintes salários para a categoria: R$ 4.750,00 (enfermeiros); R$ 3.325,00 (técnicos de enfermagem) e R$ 2.375,00 (auxiliares de enfermagem e parteiras). No entanto, instituições de saúde criticam a sanção da lei, com um impacto estimado em R$ 16 bilhões, sem a indicação das fontes de custeio.
Um projeto de lei aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados pode contribuir para manter o piso salarial da enfermagem. O PL 1561/20 autoriza o Poder Executivo a criar a loteria da saúde.
Gerida por uma empresa privada, a Loteria da Saúde prevê que 5% da arrecadação seja destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
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O deputado Giovani Cherini (PL-RS), relator do PL na Câmara, garantiu que a nova loteria da saúde "será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros".
O texto final aprovado na Câmara afirma que o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde.
Distribuição da arrecadação da loteria da saúde:
- Apostas de prognósticos: 95% para o agente operador (descontado o prêmio) e 5% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
- Apostas esportivas e de cota fixa: 95% para o agente operador (descontado o prêmio); 3,37% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS); 1,63% para os clubes que cederem os direitos
Após a aprovação em Plenário, o PL da Loteria da Saúde seguiu para sanção presidencial.
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