A Justiça Federal de Rondônia suspendeu um concurso público por não atender aos níveis do piso salarial da enfermagem. A decisão inédita anulou o edital do concurso nº 002/2022, do município de Pimenta Bueno (RO).
O concurso público para a rede de saúde do município previa remuneração para o enfermeiro no valor de R$ 1.696,00; para enfermeiro Obstetra, R$ 1.860,00; técnico de enfermagem, R$ 1.272,00; e técnico de enfermagem PSF, R$ 1.272,00.
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No entanto, com a aprovação do PL 2564, em vigor desde 5 de agosto, os valores fixados na lei do Piso Salarial Enfermagem são os seguintes:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00para técnicos de enfermagem e;
- R$ 2.375,00para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A decisão judicial de Rondônia determinou um prazo de cinco dias, a contar da decisão, na última quarta-feira (24), para que a remuneração seja corrigida no edital do concurso. Foi fixada ainda uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
A Prefeitura de Pimenta Bueno informou, em nota oficial, que as inscrições para os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem foram suspensas "por força de decisão judicial liminar".
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