AUXÍLIO BRASIL: pagamento de até R$3.000 para trabalhadores; saiba se tem direito e como garantir

O Auxílio Brasil é o programa que substitui o Bolsa Família e tem o objetivo de ajudar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que têm o direito de receber o benefício garantido por lei.

O benefício, no entanto, não é o único programa que o governo garante às famílias que moram na zona rural e sobrevivem da agricultura. Existe um auxílio que estimula os trabalhadores em suas produções agrícolas, apoiando projetos e com transferências diretas de recursos financeiros não-reembolsáveis. Veja abaixo:

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FOMENTO RURAL

O Fomento Rural é um programa governamental que garante por lei (Lei 12.512/2011) e regulamentado pelo Decreto 9.221/2017 aos trabalhadores em zonas rurais valores que podem variar de R$2.400 a R$3.000, à depender da modalidade.

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QUEM PODE RECEBER?

Para receber, é necessário entender as diferentes modalidades dentro do programa Fomento Rural. Confira:

Modalidade tradicional: destinada às famílias rurais que estejam em situação de extrema pobreza, ou seja, que tenham renda mensal por pessoa da família de até R$ 89.

Modalidade semiárido: acessada por famílias do semiárido, que sofrem com o armazenamento de água para produção e estão em situação de extrema pobreza e de pobreza (renda mensal por pessoa de até R$210). De acordo com o Ministério da Cidadania, essa modalidade é executada apenas por meio de contratos específicos.

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VALOR DO FOMENTO RURAL

Para as famílias que se encaixam na modalidade tradicional, o auxílio do fomento rural é dividido em duas parcelas, totalizando R$2.400.

Já as famílias da modalidade semiárido, o valor pago pelo fomento rural é também dividido em duas parcelas, contudo, o valor total é de R$ 3.000.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os valores são repassados diretamente para as famílias através do cartão do Programa Auxílio Brasil e devem ser investidos em projetos de estruturação produtiva, que será acompanhada pelo Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e Serviço de Atendimento Familiar para Inclusão Social e Produtiva (Safisp).

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COMO RECEBER O AUXÍLIO DO FOMENTO RURAL?

Para as famílias receberem o auxílio do Fomento Rural é necessário:

• Serem residentes da zona rural
  
• Inscritos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único)
  
• Caso o atendimento seja por uma instituição de Ater, é necessário ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
  

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