O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD - MG), apresentou quatro projetos de lei para tentar viabilizar o piso salarial da enfermagem, na manhã dessa segunda-feira (19). As informações são da Agência Senado.
O piso salarial da enfermagem garantia que:
- Enfermeiros recebessem ao menos R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem recebessem ao menos R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras recebessem ao menos R$ 2.375.
No entanto, o pagamento foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o período de 60 dias. Para tentar solucionar o veto, Pacheco defendeu quatro projetos de lei. Veja abaixo:
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Remanejamento de recursos
O projeto de lei 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP - RS), permite que os estados e municípios direcionem recursos originalmente recebidos para o combate à covid-19 para outras iniciativas na área de saúde.
Caso aprovado, o PL libera mais de R$ 7 bilhões para os cofres públicos, possibilitando o pagamento do piso da enfermagem.
Repatriação de recursos
No projeto de lei 798/2021, do senador Rodrigo Pacheco, o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) é reaberto por um prazo de 120 dias.
Entre 2016 e 2017, o programa de repatriação de recursos permitiu que cerca de R$ 179 bilhões voltassem aos cofres públicos do Brasil.
A matéria aguarda o parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB - AL).
Atualização patrimonial
O projeto de lei 458/2021, do senador Roberto Rocha (PTB-MA), cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP). Com isso, permite a atualização de valores e correção de dados de bens móveis e imóveis de pessoas físicas ou jurídicas, que morem ou tenham residências cadastradas no Brasil.
Consequentemente, essas pessoas teriam reajustes no Imposto de Renda, sobre o acréscimo patrimonial.
O texto foi aprovado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Pagamento de auxílio financeiro
O projeto de lei 1.417/2021, do senador Luiz Carlos Heinze, prevê o pagamento de um valor-auxílio para santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos.
O projeto de lei determina um benefício estimado em R$ 3,34 bilhões. A matéria foi aprovada pelos senadores e segue para análise dos deputados.
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